Publicado por: Tárcito Theophilo | segunda-feira, 17 \17e maio \17e 2010

PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR, PRECAUÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL E EXTERNALIDADES.

PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR, PRECAUÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL E EXTERNALIDADES.

O crescente aumento da consciência ambiental – em virtude do aquecimento global, da poluição do ar e das águas, bem como da devastação das florestas etc. – repercute cada vez mais no Direito.

Assim, nada mais justo que os responsáveis pelos danos ambientais ou os que se enriquecem à custa de um “patrimônio social”, qualquer que seja ele, respondam efetivamente pelos danos (princípio poluidor-pagador).  ANTONIO HERMAN DE VASCONCELOS E BENJAMIN explica que “O princípio poluidor-pagador é aquele que impõe ao poluidor o dever de arcar com as despesas de prevenção, reparação e repressão da poluição. Ou seja, estabelece que o causador da poluição e da degradação dos recursos naturais deve ser o responsável principal pelas conseqüências de sua ação (ou omissão)”[1]. Nessa observação, destaca-se o que FÁBIO NUSDEO chama de “internalização de custos sociais”[2].

Por sinal, Nusdeo destaca entre as imperfeições do mercado o fenômeno da externalidade, ou seja, “ele decorre do fato de, numa atividade econômica, nem sempre, ou raramente, todos os custos e os respectivos benefícios recaírem sobre a unidade responsável pela sua condução, como seria pressuposto”[3]. Assim, o princípio do poluidor-pagador vem contrabalançar essa imperfeição do mercado, uma vez que sem tal princípio não haveria, de um lado, proteção para a sociedade, de outro, setores privados – em detrimento de interesses coletivos e/ou difusos – obteriam lucro, repassando determinados custos para terceiros .

De fato, nada mais justo do que uma empresa que desmate uma área para obter lenha para suas fornalhas arque com os custos de reflorestamento, visto que a referida empresa é a beneficiária direta com a exploração econômica e causadora do dano; não sendo, portanto, concebível que o contribuinte seja chamado para ficar com o prejuízo material, além dos prejuízos ecológicos, que afetam a todos.

Evidentemente, a aplicação do princípio do poluidor-pagador deve ser mais uma garantia para a sociedade, uma vez que o melhor é desestimular o dano ambiental para que ele não aconteça. Assim, o Direito Ambiental no Brasil utiliza o referido princípio para tornar eficaz um outro princípio , já adotado há tempos em outros países, como a  Alemanha. No caso, estamos falando do princípio da precaução. SILVANA BRENDLER COLOMBO afirma que o “princípio da precaução se constitui no principal norteador das políticas ambientais, à medida que este se reporta à função primordial de evitar os riscos e a ocorrência dos danos ambientais. Entretanto, a efetivação do referido princípio pressupõe a aplicação do princípio do poluidor-pagador, porque há de se considerar que os danos ambientais verificados devem, necessariamente, ter seus autores identificados, a fim de responsabilizá-los pelos seus atos” [4].

Enfim, os princípios da precaução e do poluidor-pagador surgem como uma resposta ao efeito colateral das externalidades. De fato, a “falha” das externalidades e suas conseqüências ambientais não poderiam ser ignoradas indefinidamente, pois no século XX ficou claro que o planeta estava sofrendo danos sérios que ameaçavam o equilíbrio que garante a vida na Terra. Logo, a legislação ambiental e os princípios a ela relacionados ganharam necessariamente espaço nos debates políticos e científicos, bem como estão sendo incorporados a diversos ordenamentos jurídicos.

Tárcito Theophilo B. de Lima. Licenciado em História pela UFCG e estudante de Direito da URCA.


[1] -http://bdjur.stj.jus.br.

[2] Nusdeo, Fábio. Introdução ao Direito Econômico. R.I. Editora, p.159.

[3] Idem, p. 151.

[4] http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5879

About these ads

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Categorias

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

%d blogueiros gostam disto: