Publicado por: Tárcito Theophilo | sexta-feira, 29 \29e outubro \29e 2010

Rafael Noronha:Uma reflexão sobre o Dia do Servidor Público

Ontem no dia do servidor público, tive o prazer de receber um e-mail do meu amigo e colega de trabalho, Rafael Noronha. Em tempos de aparelhamento do Estado, o texto produzido por Rafael nos ajuda a refletir sobre o papel do servidor público. É pena que os Princípios da Administração Pública ainda não estejam inteiramente assimilados em nosso país, tanto pelos que já entraram no serviço público quanto pelos “concurseiros”. Ao ler o artigo de Rafael, não pude deixar de lembrar o deplorável papel das universidades públicas, em tempos eleitorais, de meras reprodutoras de uma ideologia partidária, ignorando sem nenhum pudor princípios básicos como  os da impessoalidade e o da moralidade. Eis o texto:

“Uma reflexão sobre o Dia do Servidor Público (28 de Outubro)

 

Nos tempos hodiernos, verifica-se um crescente interesse por parte da população brasileira pelo serviço público. Como se sabe, trabalhar na Administração Pública implica, além da estabilidade, melhores salários e valorização profissional que não se observam na iniciativa privada, cada vez mais carente de respeito à dignidade da pessoa humana.

 

Entrementes, a pergunta que não quer calar é saber o porquê dessa procura pelo instituto do concurso público, posto ser condição sine qua non para a posse de cargo ou emprego público, ou seja, para ser agente da Administração. Não há dúvida de que o senso comum responderá que são os salários oferecidos, o status, a estabilidade empregatícia os responsáveis por esse frenesi em torno do concurso público. O governo é um bom patrão. Esta situação é pacífica de entendimento e aceitação, haja vista o desemprego estrutural na nossa sociedade e até a dificuldade de inserção no mercado de trabalho de profissionais de áreas de conhecimento até bem pouco tempo classificadas como assecuratórias de sucesso, como Direito e Medicina.

 

Será, porém, que a procura pelo serviço público motivada por razões de ordem econômica é suficiente para gerar profissionais comprometidos com a coisa pública, da qual todos fazem parte e são responsáveis? Está-se exercendo o ofício com o intuito de realmente servir ao público ou de se servir do público? Ao ouvir o anúncio de um concurso público, estamos de fato imbuídos de um espírito republicano? Buscamos conhecer a relevância da instituição da qual queremos fazer parte, sua missão e objetivos, ou estamos simplesmente desejosos de aumentar os nossos rendimentos mensais para alimentar o sonho de uma vida melhor?

 

Se a procura pelo cargo público for motivada tão-somente pela melhoria salarial, rapidamente, o exercício dele será inócuo e fonte de total desprazer, posto ser destituído de uma significação mais profunda. É lógico que o servidor bem remunerado trabalhará com maior motivação. Não se coloca esta questão aqui! O que se pensa aqui é a razão de ser do servidor público, a qual é muito simples: SERVIR AO PÚBLICO. Mas, de que forma se deve servir ao público? Arbitrariamente? Motivado por razões pessoais, egoístas e mesquinhas?

 

Infelizmente, tem-se observado que alguns manifestam essas motivações na pretensão de tornar-se agente da Administração. O ímpeto para assumir um cargo público não vem acompanhado pela ética em exercê-lo, pelo apreço à legalidade e pela moralidade das ações. O que se vê, amiúde, é a transformação de um cargo, emprego ou função pública em um cabedal de favores, uma apropriação desavergonhada do que é público em benefício próprio. Servidores que descumprem conscientemente a lei, que tratam a coisa pública como um trampolim para o êxito pessoal, encontram-se com frequência. Averígua-se também um aparelhamento da máquina pública em favor de um partido político, comprometendo sobremodo a sua impessoalidade.

 

Esta realidade não acontece exatamente porque as pessoas procuram o serviço público buscando apenas a saciedade financeira. Pode-se dizer que isto colabora, pois, acima de tudo, buscar algo pela tentação da oferta é sinônimo de superficialidade e revela desprezo pela essência. Tal situação é sintomática de uma “ignorância jurídica e cidadã” de que as pessoas sofrem. Pode-se também levantar a questão de que os indivíduos, na busca de uma colocação, imbuídas do espírito capitalista da iniciativa privada, transpõem a lógica desta última para o serviço público, que é regido por leis, princípios e regulamentos e têm como única finalidade atender o interesse público.

 

Observa-se também que, até mesmo no exercício do cargo público, a situação inversa, o excesso de servir, também tem seus limites estipulados e é tão prejudicial quanto à primeira situação, pois um servidor também é um cidadão e, portanto, portador de dignidade e capaz de direitos e deveres. É justo a ele ter seu descanso, sua remuneração e, acima de tudo, ser respeitado como agente público pelos seus subordinados, superiores e pela sociedade. Tal agente, por conta de seu ativismo exacerbado, leva a pecha de bajulador dos seus superiores, o que é tão moralmente execrável quanto os primeiros.

 

Por fim, onde se encontraria o equilíbrio para estas situações (negligência, omissão e descumprimento versus “servir demais” à sociedade sem critérios bem definidos)? Ele está justamente no respeito, zelo e cumprimento da lei em toda a sua integridade, na observância EXATA do que é atribuição do servidor e do que não é, na intenção de representar contra qualquer abuso de autoridade por parte do seu “chefe” imediato ou superior, na fiscalização da Administração Pública no que diz respeito aos procedimentos administrativos e à aplicação dos recursos. Ser servidor público é exercer a cidadania, o republicanismo e a democracia, ainda que, para o leitor, isto pareça ser idealista, utópico ou fantasioso. No entanto, é este tipo de servidor que a Administração Pública tanto procura através de concursos públicos. É a este servidor que se dedica este texto em seu dia: aquele que tem amor à coisa pública e aos seus princípios basilares expressos no ordenamento jurídico brasileiro”.

Rafael de Alencar Noronha.

Assistente em Administração – UFC -Cariri.

 

 

 

 

 

 

 

 

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Responses

  1. O texto está muito bem escrito, com colocações bem consistentes.. pena que não passe de um desabafo de um até então, “SERVIDOR”, que ama “a coisa pública” mas vive preocupado em passar num concurso que pague mais…


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